SALÁRIO MÍNIMO
CNIS teme desequilíbrios financeiros nas IPSS
O presidente da CNIS sustenta que o aumento do salário mínimo vai provocar “grandes dificuldades” às IPSS, desafiando o Governo a actualizar o apoio ao Sector Solidário no próximo Orçamento do Estado.
“Todos nós achamos que é muito importante que haja aumento do salário mínimo, mas vai provocar grandes dificuldades às instituições”, disse à agência Lusa, o padre Lino Maia, à margem do Encontro Nacional «As IPSS e a saúde — Perspetivas para o século XXI», que decorreu em Fátima.
O padre Lino Maia referiu que “não é só o salário mínimo que aumenta”, mas também um conjunto de ordenados que estão perto daquele que “vão ter que aumentar”.
“Compreendem-no, é muito importante, mas vão ter muita dificuldade em suportar o aumento, porque elas estão todas no fio da navalha”, garantiu o líder da CNIS, referindo que as instituições “não têm a receita correspondente”.
Por isso, desafia o Governo a equacionar uma “actualização do apoio do Estado ao Sector Solidário” na elaboração do Orçamento de Estado para 2015.
“Tem havido alguma actualização mínima”, reconheceu o padre Lino Maia, ressalvando, porém, que “não tem acompanhado a inflação e não tem acompanhado, de modo nenhum, o aumento de despesa”.A esta situação, há a somar, ainda, a diminuição da receita, dado que “as comparticipações dos utentes têm vindo a diminuir muito significativamente”.
“Com o desemprego, com o empobrecimento colectivo, temos muito menos receita por parte dos utentes e temos aumento de despesa”, sustentou, defendendo a necessidade de o Estado olhar melhor para este sector.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou a semana passada o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir de 1 de outubro, com base no acordo assinado com as confederações patronais e a UGT.
Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75% da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma “medida excepcional de apoio ao emprego” no comunicado do Conselho de Ministros.
Considerando que o aumento do salário mínimo “pode provocar alguma atividade económica”, o presidente da CNIS realçou a importância da medida num País que tem “demasiadas famílias” com “rendimentos muitíssimos baixos que não conseguem enfrentar as suas despesas”.
Questionado sobre a existência de IPSS em situação de insolvência, o padre Lino Maia admitiu haver “alguns casos”, mas manifestou-se esperançado que “ainda haja alguma intervenção que evite o colapso”.
“Casos identificados [de insolvência] são muito poucos neste momento, agora a ameaçar há muitas situações”, acrescentou.
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