ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS ***** Carta dos Direitos da Família

Carta dos Direitos da Família 

ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS | Especial Dia da Família 2013

Passa este ano o 30º aniversário da CARTA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA. Como escreveu na Apresentação, o saudoso Cardeal Alfonso Trujillo, que foi Presidente do Conselho Pontifício para a Família, de uma edição feita pela Associação FAMÍLIAS, “o seu cumprimento é condição para uma sociedade sã e para que os próprios Direitos do Homem não fiquem numa mera formulação quase retórica, sem a real universalidade e obrigatoriedade no seio da família humana”.

 

Na realidade, os dados do quotidiano mostram-nos, sem qualquer margem de dúvida, que a sociedade se encontra gravemente enferma e piora cada dia que passa, ao ritmo da desagregação da família por falta do conhecimento, respeito, promoção apoio e vivência dos direitos desta célula estruturante de qualquer sociedade humana de que é a base, fundamento e princípio.

Dá-nos a ideia (mesmo a certeza!) de que há muitos sectores da nossa sociedade que têem como objetivo principal e prioritário do seu agir a destruição da Família para ,assim, dominar e manipular a seu gosto essa mesma sociedade que querem ,sem o dizer, de pensamento único.

 

No campo da Família e, obviamente da Vida, creio que não restam dúvidas de que os ataques directos e subreptícios à estrutura, funcionamento e direitos da Família são mais do que evidentes. Mesmo, olhando a

Família à luz do funcionamento da própria natureza, numa época tão sensível à sua protecção!...

A Carta dos Direitos da Família, em que a família é proposta “como bem próprio da humanidade” (Card.Trujillo,l.c.),torna-se, pois, neste contexto actual, um desafio, um imperativo para conhecer, estudar e divulgar.
 

A Carta dos Direitos da Família é uma rota segura, um caminho obrigatório e um rumo indispensável para que se promovam o seu respeito, reconhecimento e observância, para bem de cada pessoa, de cada família e de cada uma e de todas as comunidades humanas.

No Ano Internacional da Família (1994) escrevi que “o coração do mundo pulsa na Família”. De facto, as arritmias de que padece este nosso tempo, a todos os níveis, resultam do mal-estar e demolição a que têm submetido a Família, face a muitos silêncios e indiferenças.

… Se o futuro da humanidade passa pela Família, e passa mesmo, como tão bem dizia o Beato João Paulo II, o maior apóstolo da Vida e da Família, então, aproveite-se bem este ano para conhecer e difundir a CARTA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA, neste seu 30º aniversário.

Carlos Aguiar Gomes

 

Em 22 de Outubro de 1983, há 30 anos, a Santa Sé publicou um documento vital para a defesa e promoção da dignidade da Família : a CARTA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA. Com um Preâmbulo notável, a Carta tem 12 Artigos que especificam e explicam os direitos essenciais da célula base de toda e qualquer sociedade de todos os tempos e culturas. Este documento inscreve-se num conjunto mais alargado de tomadas de

posição sobre a grandeza e dignidade da Família que caracterizaram o pontificado do Beato João Paulo II.

 

 

Daqueles não se pode deixar de relevar a Exortação “Familiaris consortio”, verdadeiro vademecum da pastoral da Família e cuja actualidade se mantém com o frescor do dia da sua publicação.

O Preâmbulo espraia-se por 13 considerandos, que são outros tantos pontos de reflexão e que procuram situar no tempo e na cultura dominante a citada Carta. Partindo dos direitos da Pessoa, “embora expressos como direitos do indivíduo, têm dimensão fundamentalmente social, que encontra a sua expressão inata e vital na

família…” (Considerando A). Como merece uma atenta reflexão este primeiro considerando! Como ele é actual! Como o seu não entendimento e respeito explica o rotundo fracasso da nossa sociedade individualista e que tudo faz por ignorar a família como lugar natural e decisivo para se ser Pessoa!

… Mas uma família “fundada sobre o matrimónio, união íntima de vida, complemento entre homem e mulher, (…).

Depois, chama-se a atenção para o facto, indesmentível, de que “a família, sociedade natural, existe antes do  Estado ou de qualquer outra comunidade, e possui direitos próprios que são inalienáveis” ( Cons. D). Por isso, pode perguntar-se, com que direito o Estado promove legislação invasiva, dissolvente e opressiva da Família?

Ora, quanto mais as famílias abdicam do exercício dos seus direitos, mais o Estado invade o domínio familiar, não para as promover e apoiar mas para as dominar e desestruturar e desnaturalizar, como está a acontecer cada vez mais neste Ocidente decadente em que vigoram ditaduras do pensamento único e em que o Estado invasivo se arroga o direito de atentar contra os fundamentos da própria sociedade e da ecologia familiar!

Neste 30º aniversário da CARTA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA permito-me sugerir a sua (re)leitura e uma maior intervenção cívica dos cidadãos que ainda crêem que a Família e na Família reside o bem-estar do futuro da humanidade.

Carlos Aguiar Gomes

 

ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS | Especial Dia da Família 2013

O Preâmbulo da Carta dos Direitos da Família, como se disse em artigo anterior, é uma introdução notável. Cada um dos seus Considerandos merece uma leitura pausada e reflectida. São, sem dúvida, um precioso contributo para a sua compreensão.

Num período histórico, como este que estamos a viver, a Carta dos Direitos da Família, tem uma actualidade gritante. Parece que foi escrita hoje e que nos acaba de chegar às mãos!

“ … a experiência de diferentes culturas através da história mostrou a necessidade que tem a sociedade de conhecer e defender a instituição familiar “ ( Considerando H ). De facto, a Família, em todos os tempos e culturas, baseada na complementaridade de Homem e Mulher, sempre que é agredida arrasta consigo a

degradação da própria sociedade que de protectora da realidade ecológica, natural, da Família, por isso, se torna em verdadeira agressora de si mesma. E, assim, se torna vítima, muitas vezes voluntátia!

É o que cada um de nós pode observar nesta aqui e agora! Os ataques à Família são cada vez maiores e mais destrutivos. Nem os seus alicerces querem deixar incólumes, pois sabe-se que destruindo os alicerces (o casamento, deve especificar-se claramente!), a sociedade acabará caótica e pronta para a sua manipulação e

domínio.

O Considerando I diz-nos muito claramente que “ a sociedade, e de modo particular o Estado e as Organizações Internacionais, devem proteger a família com medidas de carácter político, económico, social e jurídico, as quais contribuam para consolidar a unidade e a estabilidade da família a fim de poder cumprir a sua função específica”. Infelizmente, em quase todos os países do chamado Ocidente, assiste- se precisamente a uma acção contrária por parte de todos os intervenientes indicados. Basta elencarmos todas as medidas políticas que se têem tomado e que parecem não ter outro objectivo que não seja destruir a Família: legislação sobre o

casamento e perseguição feroz contra quem não admita o que nos é imposto em nome das “conquistas da

civilização”!...Ou a facilitação levada ao extremo e respectiva banalização do divórcio (é muito mais fácil e

barato pedir e obter o divórcio do que despedir um trabalhador incompetente e negligente de uma empresa!).

…Ou as leis laborais que ignoram positivamente que um trabalhador, por via de regra, tem uma família… Ou

que o Estado se arroga o direito exclusivo (quase) de se intitular o educador dos nossos filhos não se

permitindo a livre escolha da escola para os filhos. …Ou uma fiscalidade altamente penalizadora das famílias,

sobretudo das que fogem à regra (imposta) de politicamente correcto só se ter um filho (hipótese optimista).

Ou… que cada um pense como o Estado todos os dias e sempre penaliza as famílias, quando, por ser posterior

àquelas, deveria ouvi-las, respeitá-las e defendê-las.

Neste 30 º aniversário da Carta dos Direitos da Família e neste contexto agressivo contra as famílias, é tempo de estas se levantarem e fazer ouvir a sua voz.

Carlos Aguiar Gomes

 

 

Continuando a ( re)ler a Carta dos Direitos da Família , mais concretamente o seu notável e oportuno Preâmbulo, gostaria de parar no Considerando K .Este refere, explicitamente que

“muitas famílias veêm-se obrigadas a viver em situação de pobreza que as impedem de cumprir com dignidade a sua própria missão”.

Mas a que pobreza se refere aquele Considerando e que se acaba de transcrever?

Não estando no espírito do autor, crê-se que não será abusivo pensar que a pobreza é multimodal, endógena e exógena à própria estrutura familiar. De facto, há inúmeras formas de pobreza que dificultam ou ,até, impedem ,as famílias de “ cumprir com dignidade a sua própria missão”.

Missão de ser família a partir da conjugalidade livre e responsavelmente assumida e que uma sociedade erotizada, hedonista , relativista e egolátrico ameaça, gerando uma cultura divorcista e dilacerante da própria família.

Missão do acolhimento à vida que uma envolvente cultural, social e económica ridiculariza e menospreza e desvaloriza, fundadores de uma mentalidade contraceptiva e eugenista, geradora de desprezo pelo direito à vida desde a o momento inicial, a fecundação.

Missão de acolher os velhos e deficientes com a atenção, carinho e apoio que merecem, por serem frágeis e que uma cultura dominante deseja excluir e banir da sociedade, considerando-os um fardo de que é preciso libertarmo-nos.

Missão educativa dos filhos, de que os Pais são tutores muito especiais, dificultada por um sistema de ensino que não reconhece, de facto, que os Pais são os primeiros e principais educadores dos seus filhos e que relativiza / ultrapassa a função do exercício parental.

Missão de alimentar e alojar ,com dignidade, todos os membros da família, independentemente da idade de cada um dos membros da família ,numa sociedade do desperdício e da extravagância, verdadeiros atentados aos que ,talvez por isso, passam fome.

Missão de viver num lar onde, de acordo com os gostos estéticos de cada um, se possa viver num ambiente ecológica e culturalmente aceitável e digno.

Face a tantos constrangimentos , sumariamente enunciados, de facto, há muitas famílias a viver em situações de pobreza. E estas impedem as famílias de serem o que devem ser: tempo e espaço de amor, felicidade, partilha, solidariedade, compaixão, abnegação, confiança, ternura … na diferença de cada um que não foi feito para nosso uso, à nossa semelhança, em versão revista e melhorada!

… E há constrangimentos que, se se quiser, podem ser eliminados pois só dependem de … nós e do nosso querer alterar o que deve ser alterado, a bem da família, para que cumpra “ com dignidade a sua própria missão”.

Carlos Aguiar Gomes