Carta dos Direitos da Família (2)

Carta dos Direitos da Família (2) Em 22 de Outubro de 1983, há 30 anos, a Santa Sé publicou um documento vital para a defesa e promoção da dignidade da Família : a CARTA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA. Com um Preâmbulo notável, a Carta tem 12 Artigos que especificam e explicam os direitos essenciais da célula base de toda e qualquer sociedade de todos os tempos e culturas. Este documento inscreve-se num conjunto mais alargado de tomadas de posição sobre a grandeza e dignidade da Família que caracterizaram o pontificado do Beato João Paulo II. Daqueles não se pode deixar de relevar a Exortação “Familiaris consortio”, verdadeiro vademecum da pastoral da Família e cuja actualidade se mantém com o frescor do dia da sua publicação. O Preâmbulo espraia-se por 13 considerandos, que são outros tantos pontos de reflexão e que procuram situar no tempo e na cultura dominante a citada Carta. Partindo dos direitos da Pessoa, “embora expressos como direitos do indivíduo, têm dimensão fundamentalmente social, que encontra a sua expressão inata e vital na família…” (Considerando A). Como merece uma atenta reflexão este primeiro considerando! Como ele é actual! Como o seu não entendimento e respeito explica o rotundo fracasso da nossa sociedade individualista e que tudo faz por ignorar a família como lugar natural e decisivo para se ser Pessoa! … Mas uma família “fundada sobre o matrimónio, união íntima de vida, complemento entre homem e mulher, (…). Depois, chama-se a atenção para o facto, indesmentível, de que “a família, sociedade natural, existe antes do Estado ou de qualquer outra comunidade, e possui direitos próprios que são inalienáveis” ( Cons. D). Por isso, pode perguntar-se, com que direito o Estado promove legislação invasiva, dissolvente e opressiva da Família? Ora, quanto mais as famílias abdicam do exercício dos seus direitos, mais o Estado invade o domínio familiar, não para as promover e apoiar mas para as dominar e desestruturar e desnaturalizar, como está a acontecer cada vez mais neste Ocidente decadente em que vigoram ditaduras do pensamento único e em que o Estado invasivo se arroga o direito de atentar contra os fundamentos da própria sociedade e da ecologia familiar! Neste 30º aniversário da CARTA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA permito-me sugerir a sua (re)leitura e uma maior intervenção cívica dos cidadãos que ainda crêem que a Família e na Família reside o bem-estar do futuro da humanidade. Carlos Aguiar Gomes